Fernando A Freire

Amar a dois sobre todas as coisas

Textos

MST?... TUDO COMEÇOU COM A LEI DE TERRAS DE JUN/1850

 

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Inspirado no texto: A Amazônia ameaçada

De: Déboro Melo

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Nenhum país com vocação para o latifúndio ficou livre do escravismo, da miséria e do abismo social cada vez mais profundo entre os que têm e os que nada têm.

Grileiros, apoiados por milícias, ainda expulsam populações nativas e tradicionais, como indígenas e quilombolas, de suas terras, até de forma violenta, para registrá-las em seus nomes ou em nome de "laranjas".  Nada diferente do século XIX. Negros alforriados, eventuais posseiros de algum tico de terra, não dispunham de dinheiro para regularizá-la e se tornarem proprietários, conforme determinava a Lei de Terras de 1850.  Foram convencidos, ou obrigados, a cedê-la a troco de alguns mil-réis, ou de nada.

 

Uma perversidade que vem sendo passada de pai para filhos desde a adoção daquela Lei Imperial.  Ressalva-se apenas a região cafeeira, cujos posseiros (à época, ninguém era proprietário), prevendo o risco de perderem as terras que ocupavam, correram às paróquias para regularizá-las em tempo hábil.

 

Os posseiros de terra nas demais regiões tinham até quatro anos para comprá-las (regularizá-las), mas, porque estavam adquirindo da vizinhança, por nada ou a preços vis, os invasores foram "empurrando com a barriga" esse prazo, incrivelmente até 1920 (já na República). Nada mais do que setenta anos de desrespeito à Lei de Terras e "faca no pescoço" dos pequenos posseiros, descapitalizados, que ainda resistiam. 

Esse artifício, ou embuste, aconteceu especialmente nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.  O imoral dessa história é que a grande parte dos bisnetos daqueles antigos grileiros, hoje latifundiários, constitui maioria no Congresso Nacional.  A outra parte continua sua vocação de "grilagem", de forma escancarada, principalmente na Amazônia e no Cerrado Matogrossense. 

 

Os que agora se enfileiram no MST, ainda sem ter onde plantar - ainda sem carteira de trabalho, ainda indefesos - descendem dos desinformados que cederam ou que perderam seus rincões para os senhores dos seus avós e bisavós, astutos exploradores. 

 

Nada mudou!...  Os "Sem Terra", inermes, dão continuidade a um movimento que se chamou "Ligas Camponesas" - defensor de uma ampla e justa reforma agrária -, que foi rechaçado e acuado por nossas forças armadas durante uma longa ditadura no século passado.  Voltou a democracia, voltaram eles, chamando a atenção para os milhões de hectares de terra ainda improdutiva em seu (nosso) país.

 

Conforme levantamentos do IBGE, em 2006, 16,6 milhões de pessoas ocupavam estabelecimentos agro-pecuários no Brasil.  Em 2017 eram apenas 15,1 milhões.  Esse contingente caíu assustadoramente para menos de 10 milhões em 2022.  O reflexo é o inchaço dos "Sem Teto" sob os viadutos dos grandes centros urbanos do país.

 

Mesmo classificados como batalhadores da causa alimentar, ainda inermes, foram os "Sem Terra" apelidados de "terroristas" pelo governo antidemocrático de 2019/2022.  Novo recuo.  Os miseráveis também temem a morte.

 

Analisemos nossa responsabilidade de olhos arregalados para a história do país. Quanta injustiça já aconteceu diante da nossa ignorância da causa ou, o que é mais cômodo, diante da nossa indiferença, não!?...

 

Reflitamos!

Só não podemos é lavar nossas mãos e dizer:

"O desmatamento e o latifúndio crescem, os miseráveis também, mas o que é que eu tenho a ver com isso!?"...

 

Somos todos coniventes com a pobreza extrema do país quando, quietos e ainda desinformados, deixamos toda a boiada passar.

Fernando A Freire
Enviado por Fernando A Freire em 23/04/2023
Alterado em 27/07/2023


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